Tomada de contas identificou falhas na execução da construção do sistema de distribuição de água na cidade. Além da devolução, Mosaniel Passos dos Santos foi multado em R$ 100 mil.

O ex-prefeito do município de Pracuúba, Mosaniel Passos dos Santos, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver mais de R$ 1 milhão em função de obras mal executadas e não concluídas no sistema de abastecimento de água da cidade, que fica no interior do Amapá.

Os valores deverão ser repostos para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A decisão, que tinha como relatora a ministra Ana Arraes, apontou que Mosaniel não conseguiu comprovar a aplicação correta dos recursos. O G1 não conseguiu o contato do ex-prefeito até a última atualização desta reportagem.

No relatório foi detalhado que a construção apresentava várias inconsistências, além da ausência da realização de serviços essenciais para o funcionamento do sistema. A ministra destacou que a conclusão posterior da obra não "afasta a irregularidade constatada".

Em função das falhas no convênio de 2007, o TCU julgou as contas do ex-prefeito irregulares e determinou pagamento de valores que chegam a R$ 1,3 milhão, além de multa de R$ 100 mil.

Inconsistências destacadas pelo TCU

  • A parcela efetivamente realizada ainda se mostrou inútil, pois serviços essenciais para operação do sistema de abastecimento de água não foram executados ou o foram de forma inservível.
  • Não houve a aquisição da Estação de Tratamento de Água (ETA).
  • A base para a ETA até foi construída, mas sem as características adequadas para suportar seu peso.
  • A casa de bombas erguida necessitou de adequações para permitir a instalação de bombas de recalque.
  • Outra falha é na tubulação de descida do reservatório elevado construído, que é de material próprio para esgoto e não para água.

Tem alguma notícia para compartilhar? Envie para o VC no G1 AP ou por Whatsapp, nos números (96) 99178-9663 e 99115-6081.


Siga-nos

 

Mais Lidos