Justiça determinou que o médico Paulo Roberto Penha Costa saia da Penitenciária de Pedrinhas, mas seja monitorado por tornozeleira eletrônica.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que cumpriu, na manhã desta segunda-feira (5), alvará de soltura mediante monitoração por tornozeleira eletrônica em favor do médico Paulo Roberto Penha Costa.

A decisão é do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do dia 04 de fevereiro. Para o magistrado, a manutenção da prisão preventiva ao caso em apreço "é medida que não expressa justiça, mas coloca o paciente ? que é detentor de primariedade, bons antecedentes, residência fixa e labor definido ? em situação de extrema ilegalidade, porquanto ausente os requisitos para manutenção do ergástulo".

Entenda o caso

O médico estava preso em uma cela especial na Penitenciária de Pedrinhas após ter sido transferido da Unidade Prisional Regional de Pinheiro por não pagar uma fiança de 50 salários mínimos.

A prisão do médico ocorreu por uma acusação de omissão de socorro, na madrugada de quinta-feira (1º), no município de Pinheiro-MA, localizado a 333 Km de São Luís. A acusação é da Polícia Militar de Pinheiro.

Policiais gravaram um vídeo em que uma técnica em enfermagem, que estava em uma ambulância do município de São Bento, afirma que a criança quase não tinha batimentos cardíacos e precisava de atendimento urgente.

Enfermeira conta que recém-nascido precisava de atendimento urgente

O médico foi preso pelos policiais ainda no hospital. Em depoimento na delegacia, ele disse que o hospital não tem autorização para atender pacientes de São Bento. Segundo Paulo Roberto, a criança deveria ter sido encaminhada a cidade de Viana, que fica a 70 Km da cidade, ao invés de Pinheiro, que fica a 40 Km.

O Conselho Regional de Medicina no Maranhão disse que abriu uma sindicância para apurar a conduta do médico Paulo Roberto. Já o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MA) informou o bebê teria sido transportado de forma irregular de São Bento até o Hospital Materno Infantil de Pinheiro e que fez denúncia ao Ministério Público do Maranhão sobre o problema.


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