Leilão está previsto para acontecer no final de abril, na sede da bolsa paulista B3.

A decisão dos acionistas da Eletrobras de permitir que a companhia assuma dívidas e eventuais passivos de seis de suas distribuidoras de energia que serão privatizadas deve garantir o sucesso no leilão das companhias, previsto para acontecer até abril, disse à Reuters nesta sexta-feira (9) o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.

Ele afirmou que existe uma grande movimentação de empresas interessadas nos ativos e garantiu acreditar que haverá compradores para todas as concessionárias, que atuam em Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Roraima e Piauí.

"Tem interessados em todas elas... tem gente sondando, tem gente com equipes grandes de profissionais olhando cada empresa", afirmou Pedrosa, sem citar nomes dos possíveis investidores.

Ele defendeu que agora há "muito mais clareza" para os investidores sobre os riscos associados às empresas, uma vez que o governo e os demais acionistas da Eletrobras decidiram na assembleia manter na holding R$ 11,2 bilhões em dívidas e mais R$ 4 bilhões em possíveis passivos das distribuidoras junto a fundos que custeiam subsídios no setor elétrico.

A Eletrobras defende que mudanças legislativas e decisões judiciais transformarão em créditos bilionários as cobranças de devolução de recursos aos fundos que vêm sendo feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas investidores vinham se mostrando receosos de assumir esse risco.

Pedrosa disse acreditar em sucesso até na venda da Eletrobras Amazonas Energia, amplamente apontada no mercado como a mais problemática das empresas, por ter elevados índices de perdas com "gatos" e furtos de energia.

"O ambiente de distribuição é muitas vezes contraintuitivo. Muitas vezes um mercado que está em expansão, que precisa de investimentos... traz mais oportunidade que um mercado maduro. É uma oportunidade", afirmou.

O secretário-executivo afirmou também que os elevados índices de perdas de energia das empresas, principalmente da Amazonas Energia, permitem bons ganhos caso o novo controlador da elétrica seja eficiente em combater os problemas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assessora o processo de privatização das distribuidoras, disse nesta sexta-feira que o edital do leilão das empresas deve ser publicado em pelo menos 15 dias úteis após a realização da última audiência pública sobre as desestatizações, agendada para 28 de fevereiro.

O leilão está previsto para acontecer no final de abril, na sede da bolsa paulista B3.

Regulamentação do setor elétrico

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia também se mostrou otimista com uma proposta apresentada hoje pela pasta para uma reforma na regulamentação do setor elétrico.

"A expectativa é que ela possa ser aprovada rapidamente, neste ano com certeza", disse Pedrosa.

Ele ressaltou que o texto apresentado agora passou por aperfeiçoamentos após discussões junto ao mercado e especialistas desde o ano passado.

A minuta de projeto de lei traz diversas propostas de mudanças de longo prazo, como uma obrigação de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promova até o final de 2020 estudos sobre a implementação de bolsas de energia elétrica no país.

"A gente procurou apontar um futuro e criar condições de uma transição... Queremos migrar de um modelo de subsídio para um modelo de certificados negociados em bolsa, mais competitivo, mas de uma forma que não assuste ninguém, não quebre nenhum contrato atual", afirmou.


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