Ação penal investiga pagamento de R$ 3 milhões em propina da Odebrecht, para facilitar contratos entre a empreiteira e a Petrobras.

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido de condenação contra o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, do ex-presidente do Grupo Odebrecht Marcelo Odebrecht e mais três réus de um processo a que respondem na Lava Jato.

Entre os crimes citados pelo MPF estão corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A declaração consta nas alegações finais, publicada no sistema eletrônico da Justiça Federal na tarde desta terça-feira (30).

No documento, os promotores pediram a absolvição do réu e doleiro Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior em relação a todos os delitos imputados.

A ação investiga o pagamento de R$ 3 milhões em propina da Odebrecht, para facilitar contratos entre a empreiteira e a Petrobras.

O ex-presidente da Petrobras está preso desde o dia 27 de julho de 2017, quando a força-tarefa da Lava Jato deflagrou a 42ª fase da operação, denominada "Cobra".

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, no dia 16 de janeiro, Bendine negou veementemente sobre acusação de receber vantagem indevida da Odebrecht.

Bendine é o único ex-presidente da Petrobras que virou alvo de processo na Operação Lava Jato. Ele foi conduzido ao cargo na estatal pela ex-presidente Dilma Rousseff, depois da saída de Graça Foster do comando da empresa. Antes disso, ele ocupava a presidência do Banco do Brasil.

Nas alegações finais, o MPF pediu o agravamento de pena para os réus Aldemir Bendine, André Gustavo, Marcelo Odebrecht, Fernando Reis e Álvaro Novis.

"A prática de crimes dos crimes de lavagem de dinheiro tendo por antecedentes os crimes de corrupção ativa e passiva, tinha por finalidade propiciar o pagamento de vantagem indevida, ou seja, viabilizar o crime de corrupção", afirmou o MPF.

"Ademais, Aldemir Bendine foi o responsável pelas tratativas de André Gustavo com Marcelo Odebrecht e Fernando Reis para a solicitação de propinas, tendo delegado àquele, que operava como seu operador financeiro, as negociações quanto ao recebimento das vantagens indevidas", destacaram os promotores.

Por fim, os procuradores do Ministério Público Federal também pediram o perdimento do produto e proveito de crimes no valor de R$ 3 milhões com atualização de juros e correção monetária.

Denúncia

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, os crimes ocorreram de 2014 a 2017. Em 2015, Bendine deixou o Banco do Brasil com a missão de acabar com a corrupção na petroleira, alvo da Lava Jato. Mas, segundo delatores da Odebrecht, Bendine já cobrava propina no Banco do Brasil e continuou cobrando na Petrobras.

Quando comandava o Banco do Brasil, Bendine pediu R$ 17 milhões à Odebrecht para rolar uma dívida da empresa com a instituição. Mas Marcelo Odebrecht e Fernando Reis disseram em delação premiada que não pagaram o valor por acharem que Bendine não teria capacidade de influenciar no contrato.

Na véspera de assumir a presidência da Petrobras, em 6 de fevereiro de 2015, Aldemir Bendine e um de seus operadores financeiros novamente solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, segundo o MPF.

Investigadores dizem que o pedido foi feito para que a empreiteira não fosse prejudicada em seus interesses na Petrobras, inclusive em relação às consequências da Operação Lava Jato. Segundo os delatores, a Odebrecht optou por pagar os R$ 3 milhões pelo Setor de Operações Estruturadas, como era chamada a área responsável pelas propinas na empresa.

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