Prefeituras estão irregulares no preenchimento de sistema do Ministério da Educação que esclarece sobre investimentos. G1 pediu posicionamento para Municípios.

Alguns municípios da região do Centro-Oeste de MG podem deixar de receber recursos de convênios de órgãos federais voltados para educação. O motivo é que as Prefeituras não enviaram nenhum dado ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) em 2017.

O G1 fez um balanço das cidades envolvidas e entre elas estão Bom Despacho, Conceição do Pará, Igaratinga, Onça do Pitangui e São Gonçalo do Pará, que não preencheram durante todo o ano. Outros 14 municípios estão com dados incompletos.

Por meio de nota, a Prefeitura de São Gonçalo do Pará informou que busca a regularização. As outras cidades foram procuradas pela reportagem, mas não se posicionaram.

O alerta sobre a inadimplência dos municípios veio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O órgão orienta os prefeitos a realizarem ?o preenchimento completo e atualizado do sistema, nos termos da Portaria nº 844/2008 do Ministério da Educação, sendo condição para a celebração de convênios e termos de cooperação com o referido Ministério ou com órgãos da administração indireta a ele vinculados?.

Os dados devem ser enviados ao Siope por bimestre, totalizando seis ao longo de cada ano. Os dados do último bimestre deveriam ter sido feitos até o dia 30 de janeiro, mas cerca de 600 cidades de MG não transmitiram todas as informações, segundo levantamento feito pelo G1.

Na região Centro-Oeste foram, ao todo, 19 cidades inadimplentes. As informações são públicas e podem ser consultadas no site do Siope.

Após o encerramento de cada bimestre, os gestores devem transmitir as informações. A partir do exercício 2017, o sistema Siope não permite a transmissão do 6º bimestre, sem o envio dos bimestres anteriores, seguindo, dessa forma, a ordem cronológica de transmissão.

Os municípios inadimplentes serão incluídos como irregulares junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e registrados no Cadastro Único de Convênios, operacionalizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O Siope é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foi instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de Educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ?sem prejuízo das atribuições próprias dos poderes legislativos e dos tribunais de contas?.

Posicionamento

O G1 entrou em contato com as cinco cidades que não enviaram relatório em 2017. A Prefeitura de São Gonçalo do Pará informou que ?esta situação será regularizada o mais breve possível. Foi uma falha no Departamento de Contabilidade, mais o nosso contador já está tomando as providências?.


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