O Minist?rio da Educa??o (MEC) enviou um comunicado para diretores de escolas p?blicas e privadas do pa?s pedindo que, "no primeiro dia da volta ?s aulas", os alunos sejam perfilados para a execu??o do hino nacional e a leitura de uma carta do ministro Ricardo V?lez Rodr?guez, que se encerra com o slogan da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PSL), "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos". O MEC pediu ainda que o momento seja filmado e o arquivo de v?deo, enviado ao governo.

O Minist?rio da Educa??o (MEC) enviou um comunicado para diretores de escolas p?blicas e privadas do pa?s pedindo que, "no primeiro dia da volta ?s aulas", os alunos sejam perfilados para a execu??o do hino nacional e a leitura de uma carta do ministro Ricardo V?lez Rodr?guez, que se encerra com o slogan da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PSL), "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos". O MEC pediu ainda que o momento seja filmado e o arquivo de v?deo, enviado ao governo.

Diz a mensagem: "Prezados Diretores, pedimos que, no primeiro dia da volta ?s aulas, seja lida a carta que segue em anexo nesta mensagem, de autoria do Ministro da Educa??o, Professor Ricardo V?lez Rodr?guez, para professores, alunos e demais funcion?rios da escola, com todos perfilados diante da bandeira nacional (se houver) e que seja executado o hino nacional".

"Solicita-se, por ?ltimo, que um representante da escola filme (pode ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execu??o do hino nacional", disse o MEC.

Na carta, Vel?z escreve: "Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educa??o respons?vel e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benef?cio de voc?s, alunos, que constituem a nova gera??o. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!".

PT e o PSOL anunciaram que entrar?o com uma representa??o no Minist?rio P?blico Federal por crime de responsabilidade contra V?lez, porque a reprodu??o do slogan de campanha do presidente configuraria "apropria??o da coisa p?blica para interesses particulares" - uma avalia??o compartilhada por advogados e especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad?o (PFDC), bra?o do Minist?rio P?blico Federal (MPF), enviou um pedido de esclarecimentos a V?lez Rodr?guez. No pedido, a PFDC cita o artigo 37 da Constitui??o de 1988. Este pro?be os agentes p?blicos de veicular nas mensagens oficiais s?mbolos, nomes ou imagens que possam ser entendidos como promo??o pessoal ou partid?ria.

Ap?s a pol?mica, o MEC revisou a medida e divulgou uma nova vers?o da carta, sem o slogan. Tamb?m informou que n?o pedir? mais o envio das grava??es.

Uso do slogan de campanha

Luciano Godoy, professor de direito da Funda??o Get?lio Vargas em S?o Paulo (FGV-SP), diz que um slogan de campanha eleitoral n?o pode ser usado em mensagens oficiais. "A propaganda do governo deve ser impessoal e n?o pode fazer propaganda oficial, por isso os governos desde FHC adotam um slogan diferente daquele da campanha, para n?o cair nesta ilegalidade."

Carlos Affonso Souza, professor de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, concorda e destaca que a Constitui??o determina no Artigo 37 que "a publicidade dos atos, programas, obras, servi?os e campanhas dos ?rg?os p?blicos dever? ter car?ter educativo, informativo ou de orienta??o social, dela n?o podendo constar nomes, s?mbolos ou imagens que caracterizem promo??o pessoal de autoridades ou servidores p?blicos".

Souza relembra que o Supremo Tribunal Federal j? se manifestou sobre o assunto em 2014. A Corte confirmou uma decis?o de inst?ncias inferiores que condenou Jos? Cl?udio Grando, ex-prefeito de Dracena, no interior de S?o Paulo, por improbidade administrativa por ter usado em documentos p?blicos, placas de obras da prefeitura e camisetas usadas por funcion?rios municipais os slogans de sua campanha eleitoral - "Dracena Todos por Todos Rumo ao Ano 2000" e "Dracena Rumo ao Ano 2000".

"Toda e qualquer conduta que de forma direta ou indireta vincule a pessoa do administrador p?blico a empreendimentos do Poder P?blico constitui sua promo??o pessoal para proveito pol?tico, usando ilegalmente a m?quina administrativa para esse fim", disse o STF na decis?o.

M?nica Sapucaia Machado, doutora em direito pol?tico e econ?mico, diz que a medida contraria v?rios preceitos legais. "O agente p?blico (como o ministro) n?o pode usar instrumentos da m?quina p?blica para se enaltecer. A comunica??o do ministro da Educa??o com as escolas deveria ter car?ter oficial, para informar sobre pol?ticas a serem implementadas", diz a especialista, que ? coordenadora da p?s-gradua??o em Direito Administrativo da Escola de Direito do Brasil (EDB).

Machado diz ainda que a a??o do MEC pode ir contra o pacto federativo - pois a maioria das escolas p?blicas s?o administradas por Estados e munic?pios, que deveriam ter sido consultados.

J? a advogada constitucionalista Vera Chemim diz que n?o h? ilegalidade, desde que n?o haja obriga??o a atender ao pedido. Ela afirma que o MEC n?o vai al?m de suas compet?ncias ao formular a solicita??o. "Faz parte da atribui??o do Minist?rio supervisionar e formular par?metros para as escolas", avalia.

Por?m, Chemim faz a ressalva de que, se o pedido violar o princ?pio constitucional da impessoalidade - isto ?, conter alus?es a s?mbolos de campanha -, "os agentes p?blicos podem at? ser responsabilizados". "Resta a d?vida sobre se o slogan, no p? da mensagem, ? algo que est? fazendo promo??o do governo", diz.

Viola??o da privacidade e da liberdade religiosa

Godoy, da FGV-SP, avalia ainda que o pedido de grava??o fere a privacidade de alunos, professores e funcion?rios das escolas. "A Constitui??o garante a inviolabilidade da intimidade e da privacidade, e o Estatuto da Crian?a e do Adolescente ? ainda mais rigoroso com isso. Por isso, que sempre que ? feita uma imagem da crian?a em alguma atividade escolar, os pais precisam autorizar."

Ele diz tamb?m que o uso da express?o "Deus acima de todos" vai contra a liberdade religiosa. "O Estado brasileiro ? laico. Quando um documento oficial, ainda mais da ?rea de educa??o, usa esse termo, est? ali fazendo uma op??o, que pode ser da grande maioria das pessoas, mas que n?o ? de todas", afirma.

O presidente da Associa??o Brasileira de Escolas Particulares, Arthur Fonseca Filho, afirma que o pedido ? "inconveniente na forma e no conte?do". "O minist?rio n?o deveria mandar um pedido que soa como uma ordem para que alunos cantem o hino. Fazer isso ? relevante se estiver inserido dentro de um projeto pedag?gico. Mas n?o posso simplesmente reunir alunos e professores e dizer que cantem o hino porque o ministro quer", diz Fonseca.

"O mais grave ? o pedido de envio da grava??o. Isso ? ilegal. N?o posso mandar imagens dos professores, alunos e funcion?rios sem sua autoriza??o."

Cumprimento era 'volunt?rio', diz MEC

Em um primeiro momento, o MEC informou ? BBC News Brasil em nota que se tratava de um "pedido de cumprimento volunt?rio" e que "a atividade faz parte da pol?tica de incentivo ? valoriza??o dos s?mbolos nacionais".

Diante da pol?mica, V?lez disse na ter?a-feira que foi um erro usar o slogan e pedir que alunos, professores e funcion?rios fossem gravados sem autoriza??o pr?via.

O minist?rio divulgou ent?o uma vers?o revisada da mensagem do ministro sem o lema de campanha. Mas manteve a princ?pio o pedido de que trechos da execu??o do hino e da leitura da carta fossem filmados e enviados ao governo, mas passou a ressaltar que as escolas deveriam obter autoriza??o legal das pessoas filmadas ou de um respons?vel.

"Ap?s o recebimento das grava??es, ser? feita uma sele??o das imagens com trechos da leitura da carta e da execu??o do Hino Nacional para eventual uso institucional", esclareceu o minist?rio na ocasi?o.

No entanto, na quinta-feira, em resposta ao pedido de esclarecimentos do MPF, a consultoria jur?dica do MEC informou que o pedido de envio de grava??es foi revisto.

"Cumpre-me anotar, a prop?sito, que recebi not?cia, h? pouco, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educa??o, no sentido de que, por raz?es t?cnicas de dificuldade de guarda desse material (imagens e sons), bem como de seguran?a, determinar? a expedi??o de nova comunica??o, com a retirada do pedido de produ??o e envio de v?deos."

No documento, o MEC disse ter agido de boa f? e que a inclus?o do trecho foi um "equ?voco" e "devida e prontamente corrigido". Argumentou tamb?m que o pedido "n?o pode ser objeto de censura".

"N?o ? cr?vel que qualquer autoridade possa ser censurada por sugerir que o canto do Hino seja praticado, ainda mais num ambiente p?blico ou particular publicizado, como s?o as escolas. (...) Se, nos est?dios e arenas esportivas, quando as sele??es nacionais atuam - e mesmo quando se trata de certames nacionais -, os torcedores se submetem ? execu??o do Hino Nacional, pergunta-se: que mal h? em cantar o Hino nas escolas?", diz o of?cio.

"A pr?tica, ali?s, j? ? comum em muitos estabelecimentos de ensino. Num passado n?o muito distante, era ainda mais comum. Reiteramos: n?o foi uma determina??o, mas uma sugest?o. Homenagear os s?mbolos nacionais ? algo que sobreleva e transcende qualquer op??o pol?tica, ideol?gica ou filos?fica."

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