O caminho da proposta de reforma da Previd?ncia enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso at? uma eventual aprova??o ? longo.

O caminho da proposta de reforma da Previd?ncia enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso at? uma eventual aprova??o ? longo.

O rito legislativo de qualquer mat?ria que modifique a Constitui??o, como ? o caso, exige que ela seja aprovada pela C?mara e pelo Senado por pelo menos tr?s quintos dos parlamentares em cada Casa e em dois turnos de vota??o.

Caso sofra altera??o pelos senadores depois de passar pelo crivo dos deputados, a PEC volta para nova an?lise na C?mara.

A expectativa do governo ? que a proposta seja votada ainda antes do recesso de julho do Congresso.

Esse prazo, contudo, pode se alongar caso o governo tenha dificuldade para arregimentar uma ampla base de apoio entre os parlamentares - o que pode ser alimentado, por exemplo, por crises pol?ticas como a que levou ? demiss?o do ministro Gustavo Bebianno ou pela pr?pria natureza da proposta, considerada abrangente, mais ambiciosa que a apresentada pelo presidente Michel Temer e com algumas mudan?as pol?micas de regras.

Conhe?a, a seguir, quatro desses pontos sens?veis, que podem dividir deputados, senadores e a opini?o p?blica durante a tramita??o da PEC 06/2019:

Benef?cio assistencial ao idoso

As mudan?as propostas para o BPC (Benef?cio de Presta??o Continuada) est?o entre as mais pol?micas do texto apresentado nesta quarta-feira.

Hoje, idosos a partir de 65 anos em situa??o de miserabilidade - de acordo com a lei, aqueles com renda m?dia familiar per capita de at? um quarto de sal?rio m?nimo - t?m direito a receber um sal?rio m?nimo por m?s.

O ?ltimo Boletim Estat?stico da Previd?ncia, com dados de dezembro de 2018, mostra que 2,05 milh?es de pessoas recebem hoje esse benef?cio, que custa ? Previd?ncia cerca de R$ 1,9 bilh?o por m?s.

A PEC prop?e que o BPC para o idoso passe a ser "f?sico": o valor de um sal?rio m?nimo seria pago apenas ?queles com mais de 70 anos, e pessoas com idade de 60 a 69 anos teriam direito a receber R$ 400.

Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci?rio), lembra que a proposta de aumento da idade de acesso ao BPC para 70 anos j? constava na primeira vers?o da reforma proposta por Temer - e foi abandonada durante a tramita??o.

"A PEC 287 j? trazia isso inicialmente, mas houve grande como??o social (e a medida foi descartada)."

A diferen?a, desta vez, ? a assist?ncia aos idosos que ainda n?o atingiram a idade de acesso - os R$ 400, que ampliariam a cobertura do benef?cio.

Um detalhe importante, entretanto, ? que a PEC prev? apenas a mudan?a na idade de acesso. O pagamento aos idosos na faixa dos 60 anos seria normatizado separadamente por meio de um projeto de lei.

"Dessa forma, voc? tira a prote??o social (daqueles com menos de 70 anos) da Constitui??o. Esses R$ 400 n?o est?o vinculados a nenhum indexador, n?o existe uma regra que estabele?a um reajuste anual pela infla??o, por exemplo."

"Em alguns anos os R$ 400 correm o risco de virar R$ 100 (porque perderam o poder de compra)", pondera a advogada.

Para Marcelo Medeiros, pesquisador visitante na Universidade Princeton (EUA), elevar o tempo m?nimo de contribui??o para acesso a aposentadoria de 15 para 20 anos ao mesmo tempo em que se mudam as regras do BPC, como prev? a proposta, ? injusto e pouco compat?vel com a realidade do mercado de trabalho brasileiro, em que predomina o trabalho informal.

"Uma reforma n?o pode ser feita sem conhecimento do mercado de trabalho brasileiro. Historicamente, cerca de metade dos trabalhadores est? no setor informal, n?o contribui. Tempo de contribui??o de 20 anos sem a v?lvula de escape do BPC ? muito cruel com os pobres", afirma o soci?logo, especialista em estudos sobre desigualdade social.

Para ele, uma reforma da Previd?ncia que protegesse a parcela mais vulner?vel da popula??o deveria poupar os aposentados que recebem um sal?rio m?nimo. "? importante que o m?nimo seja de 15 anos para quem vai se aposentar no piso, podendo ser mais alto para quem ter? aposentadorias maiores. E que o BPC fique como est?. O Temer cedeu nesse ponto, possivelmente Bolsonaro tamb?m ceder?", diz.

O BPC tamb?m ? pago a pessoas com defici?ncia - nesse caso, a regra de acesso n?o muda. Assim como nos demais pontos da proposta, a mudan?a n?o afeta direitos adquiridos. Ela s? vale para novos benefici?rios.

Felipe Bruno, l?der de Previd?ncia da consultoria Mercer no Brasil, ressalta que a mudan?a no BPC e no abono salarial - que passa a ser pago apenas ?queles que recebem at? um sal?rio m?nimo, e n?o mais at? dois - representam, de acordo com as contas apresentadas pelos t?cnicos do governo, uma economia de R$ 182,2 bilh?es em dez anos.

Isso representa 17% do total da economia prevista com a PEC da "Nova Previd?ncia", de pouco mais de R$ 1,07 trilh?o.

"Esse ? um tema muito sens?vel. A mudan?a na regra pode trazer um peso negativo para a percep??o p?blica (sobre a reforma) e dificultar a tramita??o."

Fim da multa rescis?ria e do dep?sito de 8% do FGTS para aposentados

Durante a apresenta??o da proposta nesta quarta-feira, os t?cnicos da Previd?ncia expuseram duas medidas formuladas para "desonerar o empregador" - ou seja, para reduzir o custo dos trabalhadores para as empresas.

Uma delas prev? o fim da multa rescis?ria de 40% sobre os dep?sitos do FGTS para os trabalhadores que j? estiverem aposentados. A outra extingue a obrigatoriedade por parte das empresas de recolher o equivalente a 8% do sal?rio dos funcion?rios para o FGTS para os empregados aposentados.

Na pr?tica, o fim da multa rescis?ria tornaria mais barata a demiss?o dos aposentados que ainda est?o na ativa - um contingente que chega a 1,4 milh?o de pessoas, conforme os dados da Secretaria da Previd?ncia referentes a 2017 levantados a pedido da BBC News Brasil.

Isso porque, quando um trabalhador com carteira assinada se aposenta e segue trabalhando, ele tem direito de sacar o saldo total do fundo de garantia, mas seu empregador continua sendo obrigado a pagar 40% do valor que depositou no FGTS como indeniza??o caso mande o funcion?rio embora.

Para pessoas que est?o h? 20 ou 30 anos na mesma empresa, essa multa pode atingir valor consider?vel.

O professor Lu?s Eduardo Afonso, da FEA-USP, diz que ? dif?cil fazer uma estimativa de impacto da medida, que criaria uma "dualidade no mercado de trabalho".

De um lado, ela poderia, por exemplo, estimular as pessoas a se aposentarem mais tarde - para postergar o momento em que sua demiss?o ficaria mais barata para a empresa. De outro, poderia ser um incentivo para que algumas empresas "segurassem" os funcion?rios mais velhos at? que eles se aposentassem.

Bruno Ottoni, pesquisador do Ibre-FGV e do IDados, pondera que a medida poderia ainda estimular contrata??es de aposentados, justamente porque a demiss?o ficaria mais barata.

"O custo de sa?da afeta a entrada", ressalta o economista. Isso porque, quanto mais restritiva ? a legisla??o trabalhista quanto ? demiss?o, diz ele, mais os empregadores tendem a procurar modalidades alternativas de contrata??o para evitar os custos altos para mandar o funcion?rio embora.

Para Ottoni, esse ? um dos pontos que devem gerar maior pol?mica nas discuss?es no Congresso, ao lado do BPC e das mudan?as de al?quotas de contribui??o para funcion?rios p?blicos.

A quest?o do dep?sito dos 8% do FGTS tamb?m vai gerar barulho, diz Bramante, do IBDP.

Isso porque, na pr?tica, ela reduz automaticamente o sal?rio dos aposentados que seguem ativos no mercado formal.

Como o contrato de trabalho n?o tem rela??o com a vida previdenci?ria, explica a advogada, mesmo depois que um empregado d? entrada no INSS, caso continue trabalhando, a empresa tem de manter os dep?sitos mensais para o FGTS de 8% sobre o sal?rio do funcion?rio.

A diferen?a, nesse caso, ? que o trabalhador aposentado tem direito de sacar todo m?s o valor depositado - que acaba virando um complemento de renda.

Pens?es por morte

A proposta iguala as regras para o servi?o p?blico e privado e tem potencial para reduzir de forma significativa o valor das pens?es por morte.

Para o Regime Geral, o pagamento ? de 100% do benef?cio - ou seja, uma vi?va de um aposentado que recebia R$ 2.000 tem direito a esse mesmo valor. Entre os funcion?rios p?blicos, a pens?o ? de 100% do benef?cio at? o teto do INSS (que ? de R$5.839,45), mais 70% do que passar desse valor.

Ou seja, algu?m eleg?vel a pens?o por morte de um servidor que recebia R$ 10 mil teria direito a cerca de R$ 8.751,8 - R$5.839,45, que ? o teto do INSS, mais 70% de R$ 4.160,55.

Com a mudan?a, todas as pens?es passariam a ser calculadas da seguinte forma: 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia (ou ? qual teria direito, se morrer antes), com mais 10% por cada dependente, at? o m?ximo de 100% do teto do RGPS.

Com a nova metodologia, poderia haver pens?es equivalentes a menos de um sal?rio m?nimo.

Bramante lembra que a regra j? constava na Medida Provis?ria 664, proposta no governo Dilma Rousseff, que endurecia o acesso ?s pens?es por morte - e foi descartada na vers?o final, sancionada em 2015.

Na proposta atual, diz a advogada, pode haver um achatamento ainda maior da renda por causa da nova regra para a acumula??o de benef?cios.

Hoje ? permitida a acumula??o de diferentes tipos de regime, como pens?o e aposentadoria. Na nova vers?o, o segurado deve escolher o benef?cio de maior valor e receber apenas um percentual do outro.

Um exemplo: se uma mulher com sal?rio de R$ 2.000 ficasse vi?va do marido que recebia R$ 2.500 de aposentadoria, ela teria direito, pelas regras atuais, a R$ 4.500 de benef?cio.

Com a mudan?a, pela ?tica da pens?o, ela teria direito a 50% da aposentadoria do marido (caso n?o tivesse filhos) - ou seja, R$ 1.250.

Por conta da altera??o nas regras para acumula??o de benef?cios, entretanto, esse n?o seria o valor final que ela receberia, mas apenas um percentual sobre os R$ 1.250.

"Essa mudan?a deve afetar principalmente mulheres, que muitas vezes s?o maioria entre os pensionistas", diz a advogada.

A reforma n?o afeta aqueles que recebem pens?o hoje, mas, para se ter uma ideia do tamanho e do perfil desse grupo, eles s?o, no Regime Geral, 7,7 milh?es de benefici?rios, que recebem em m?dia R$ 1.100.

No setor p?blico, de acordo com o Anu?rio Estat?stico da Previd?ncia Social de 2017, s?o 300,9 mil pensionistas, sendo 271,9 mil mulheres. O valor m?dio do benef?cio era de R$ 5.200 para pensionistas de servidores do Executivo, R$ 8.200 no Judici?rio e R$ 21 mil no Legislativo.

Al?quotas progressivas para o servidor p?blico

Uma das grandes novidades da PEC apresentada na quarta ? a previs?o de al?quotas progressivas de contribui??o previdenci?ria, tanto para o setor privado quanto para o p?blico.

Hoje, os contribuintes do INSS pagam algo entre 8% e 11% de todo o sal?rio, a depender do n?vel de rendimento.

Esse modelo seria substitu?do por uma tabela cujas al?quotas incidem sobre diferentes faixas da remunera??o, como no imposto de renda. Na pr?tica, as al?quotas efetivas variam de 7,5% para quem recebe at? um sal?rio m?nimo a 11,68% para quem ganha a partir de R$ 3.000.

Uma pessoa com sal?rio de R$ 1.250, por exemplo, pagaria 7,5% sobre o equivalente ao sal?rio m?nimo, que ? R$ 998, e 9% em rela??o aos outros R$ 252 - com uma al?quota efetiva de 7,8%.

A diferen?a para o funcionalista p?blico ? que, para os servidores que t?m direito a se aposentar com sal?rio integral hoje - aqueles que ingressaram no servi?o antes da reforma realizada em 2003 - estar?o sujeitos a al?quotas maiores, que poder?o chegar a 22% para os que recebem mais de R$ 39 mil.

Atualmente, os servidores p?blicos admitidos at? 2013 e que n?o aderiram ? Funda??o de Previd?ncia Complementar do Servidor P?blico Federal (Funpresp) pagam 11% sobre todo o vencimento. Quem aderiu ao sistema complementar paga 11% at? o teto do regime geral.

Assim, na pr?tica, a mudan?a vai significar uma redu??o do sal?rio l?quido para os funcion?rios p?blicos com remunera??o mais alta.

"O servidor ficou louco da vida (com a proposta)", diz Bramante.

Se, de um lado, a mudan?a na regra deve enfrentar forte resist?ncia da categoria, ela "est? em conex?o com a tentativa do governo de fazer com que a reforma seja aceita pela sociedade", diz Bruno, da Mercer.

Durante a apresenta??o da PEC, os t?cnicos ressaltaram mais de uma vez que, com a reforma, quem ganha mais passaria a pagar mais.

"Minha al?quota de contribui??o vai aumentar, eu vou ter que trabalhar por mais tempo, mas a mudan?a ? importante para tornar a Previd?ncia sustent?vel no futuro", destaca Afonso, da FEA-USP.

"A proposta tem uma s?rie de pontos positivos, e o das al?quotas progressivas ? um deles", concorda Ottoni, do Ibre-FGV.

Nesse sentido, a op??o do governo de n?o apresentar uma proposta para a aposentadoria dos militares na PEC foi criticada por especialistas, j? que a ideia da reforma ? ser abrangente e exigir a "cota de sacrif?cio" de cada um dos diferentes setores da sociedade.

Segundo o Minist?rio da Economia, um projeto de lei com altera??o do sistema de prote??o social das For?as Armadas ser? enviado ao Congresso at? o dia 20 de mar?o.

*Colaborou L?gia Guimar?es, da BBC News Brasil em S?o Paulo

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