O objetivo é garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas no cadastro de prestadores de serviços turísticos: o Cadastur.

O Ministério do Turismo fiscaliza hotéis e estabelecimentos de serviços ligados ao turismo em Fortaleza. As ações fazem parte da Operação Verão Legal e iniciaram nesta terça-feira (27), seguindo até quarta-feira (28) em campo. Após esse período, a demanda deve ser enviada pela Secretaria do Turismo do Ceará ao corpo de fiscais do Ministério, que vai atuar remotamente, pela internet.

De acordo com a Setur, o trabalho dos fiscais é sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor e, consequentemente, garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas no cadastro de prestadores de serviços turísticos: o Cadastur.

Multa

O Cadastur é gratuito e pode ser realizado no site do cadastro. Quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado. Caso não regularize a situação, pode haver multa de até R$ 854 mil.

O registro também é obrigatório para outras seis categorias: agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística.

Segundo a secretaria, 41,9% dos prestadores de serviços turísticos do Ceará estão cadastrados.


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