Recurso da Associação Casa Viva foi considerado improcedente pela Assessoria Jurídica da pasta.

A Secretaria Municipal de Saúde publicou no Diário Oficial deste sábado (10) a homologação do resultado da chamada pública para administração das residências terapêuticas de Juiz de Fora. O recurso apresentado pela Associação Casa Viva foi considerado improcedente pela Assessoria Jurídica.

Agora está autorizada a formalização do contrato para prestação do serviços com o Grupo Espírita de Assistência aos Enfermos (Gedae), que teve o credenciamento homologado em dezembro de 2017.

O Gedae, que já administrava 12 residências terapêuticas, passará a gerenciar também as outras 16 unidades, que até então ficavam sob responsabilidade da Associação Casa Viva.

Escolha das prestadoras de serviço

De acordo com a Secretaria de Saúde, a chamada pública para escolha das entidades para prestação de serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução das atividades referentes às Residências Terapêuticas foi realizada no dia 6 de dezembro.

A habilitação tem validade de 12 meses e pode ser revogada. Após a devida comprovação da prestação do serviço e notas fiscais, a instituição responsável receberá repasse de custeio do Ministério da Saúde, dentro dos R$ 6,9 milhões por ano, encaminhados à cidade para todos os atendimentos de saúde mental.

Sindicância

Em janeiro de 2017, a Secretaria de Saúde de Juiz de Fora instalou sindicância para apurar possíveis irregularidades em residências terapêuticas. Os espaços, que têm a estrutura de uma casa, devem trabalhar para a ressocialização dos pacientes provenientes de hospitais psiquiátricos.

O resultado foi oficializado em agosto, quando a Associação Casa Viva foi notificada a resolver problemas encontrados nas unidades que administra. Nas que são gerenciadas pelo Gedae, a situação estava dentro da normalidade.

Sindicância aponta problemas em residências terapêuticas em Juiz de Fora


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