Medida provisória do governo dá diferentes reajustes para cada categoria. Parte da categoria dos professores não concorda com a aprovação dos deputados na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Sob protestos, Assembleia aprova medida de reajustes para categorias da educação

Professores da rede pública estadual protestaram nesta quarta-feira (16) contrariados por causa da medida provisória que determina mudanças na forma de pagamento do reajuste anual dos salários, que antes era feito no início do ano. A discussão polêmica movimentou corredores, plenário e galeria da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A medida provisória, que tem força de lei, foi editada pelo Governo do Estado no fim de fevereiro. No ponto de vista da categoria, fere o estatuto do magistério, que é a legislação que rege a atividade.

?Ela viola o artigo 32 do estatuto do magistério, que estabelece que os professores devem ter um reajuste no mês de janeiro, de acordo com o reajuste do piso salarial nacional, que este ano foi de 6,81%?, afirmou Marcelo Pinto, diretor jurídico da Associação dos Profissionais em Educação.

A Associação dos Profissionais da Educação do Maranhão também alegou que a medida é sinônimo de perdas salariais.

?Primeiro ela altera a estrutura da tabela de vencimentos do estatuto do magistério. Isso implica na redução dos vencimentos dos professores de nível 3 a partir de 1º de junho. Além da perda financeira que, para o professor de carreira de 570 reais, para quem trabalha 20 horas, 40 horas vai para mais de 1000 horas mês, essa regra passa a reger a carreira do magistério a partir de então?, declarou Antonízio Furtado, coordenador da Associação dos Profissionais em Educação.

Na tentativa de derrubar a medida provisória, os deputados César Pires (PV) e Eduardo Braide (PMN) defenderam duas propostas de emendas na tribuna.

?O justo seria dá 10% a partir de janeiro para todo mundo. No caso dos que já estão em maio, retroagir e pagar o retroativo e, igualitariamente, independentemente do nível que o professor se encontra?, disse o deputado César Pires (PV).

Durante a votação, as emendas foram rejeitadas pela maioria governista da casa e a medida provisória foi aprovada na íntegra. A rejeição das emendas aumentou a insatisfação dos professores. A categoria está recebendo o apoio de deputados que fazem oposição ao governo para buscar, na justiça, o cumprimento à risca do estatuto do magistério.

?Vamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. Vamos juntar alguns partidos que fazem oposição ao governo Flávio Dino e vamos impetrar com essa ação porque trata-se de uma medida inconstitucional?, afirmou o deputado Adriano Sarney (PV).

A Assembleia Legislativa informou que se não tivesse aprovado a medida, os professores perderiam o reajuste que foi concedido em março, o que provocaria prejuízos. Acrescentou ainda que a medida foi amplamente discutida nas comissões da Assembleia e foi aprovada pela maioria dos deputados em uma sessão em que todos tiveram oportunidade de debatê-la.

A Secretaria da Educação não comentou as mudanças na forma de pagamento do reajuste do salário dos professores. Em nota, disse que o Governo do Estado concedeu recomposição salarial de 6,81% a todo o subgrupo magistério da educação básica, resultado da mesa negociação com o sindicato, e que os professores ganham acima do piso nacional.


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