Inquérito da Polícia Civil aponta que Múcio Augusto foi apontado pelos crimes de armazenar e transmitir conteúdos pornográficos. Jovem foi pego na 'Luz na Infância 2'.

O advogado Múcio Augusto Simamoto Acerbi, preso em Uberlândia durante a Operação ?Luz na Infância 2?, de combate à pornografia infantil, foi indiciado por armazenar e transmitir conteúdos pornográficos envolvendo criança ou adolescente.

A produção do MGTV fez contato com o advogado de defesa de Múcio, por telefone, mas nenhum retorno foi dado até a publicação desta matéria.

Segundo a Polícia Civil, o inquérito instaurado foi concluído e enviado à Justiça na semana passada. Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que a promotora de Justiça responsável pela área criminal ainda não recebeu o inquérito policial e que o caso corre em sigilo.

O delegado de Polícia Civil, Fábio Ruiz,, responsável pelo caso, disse nesta segunda-feira (4) que o advogado Múcio foi indiciado nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

A pena para o crime de transmitir esse tipo de conteúdo é de reclusão de três a seis anos. Já por armazenar é de reclusão de um a quatro anos.

Múcio estava em uma sala especial no Presídio Professor Jacy de Assis, mas de acordo com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) ele foi desligado do sistema prisional no dia 28 de maio por meio de alvará de soltura.

Entenda

Múcio Augusto foi preso em flagrante pela Polícia Civil sendo um dos principais alvos da operação nacional deflagrada no dia 17 de maio. Com ele, os policiais apreenderam mais de 700 mil arquivos em HDs sendo grande parte associada à pornografia infantil. O material foi recolhido para ser feita perícia.

Em nota, a defesa do jovem esclareceu que durante o mandado de busca e apreensão na residência do cliente foram identificados alguns vídeos de conteúdo pornográfico, mas assegurou que Múcio não fazia o compartilhamento dos arquivos.

Porém, só pelo fato de armazenar material com cenas pornográficas ou de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes já configura crime.

Sobre o fato de a polícia ter identificado um arquivo de uma menina de quatro anos, que seria do convívio social do suspeito, o advogado explicou que se trata de um vídeo familiar sem qualquer vinculo com pornografia infantil.

Investigação nacional

A operação foi deflagrada em 24 estados do território nacional, além do Distrito Federal, com o intuito de combater a pornografia infantil no país. Na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, também teve presos em São Gotardo, Ibiá e Uberaba.

Os trabalhos de investigação em Uberlândia foram conduzidos pelo delegado Fábio Ruz. Segundo ele, o mandado de busca e apreensão foi cumprido pelos policiais na casa do advogado Múcio Augusto, no Bairro Santa Mônica.

?No momento em que ele percebeu a ação policial subiu para o quarto e ali tentou apagar alguns vídeos. Por enquanto nossa linha de investigação trabalha somente com armazenamento. Nós não identificamos nenhum conteúdo de índole comercial?, disse.


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