Por falta de recursos, ainda não há data para finalização das obras.

A obra de construção de uma sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) segue paralisada e sem previsão de entrega devido à falta de recursos. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (7) ao MGTV pelo presidente da instituição no município, José Levy.

Obras da Apac permanecem sem previsão de término em Divinópolis

A sede da Apac começou a ser construída em frente ao Centro Socioeducativo e ao Presídio Floramar após a Prefeitura doar o terreno à instituição. Contudo, o presidente afirma que o local é inadequado.

?A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) orienta que a construção da Apac seja feita em um local diferente do presídio. Como não houve local em Divinópolis aceito, tivemos que aceitar naquele local, porque foi o único que não teve protesto?, afirmou.

Até agora, já foram investidos na obra quase R$ 1,2 milhão, provenientes de multas pecuniárias do Tribunal de Justiça da Comarca de Divinópolis, conforme a Apac. Mas o valor, segundo Levy, foi suficiente apenas para a construção do muro e das bases da fundação e, para a finalização da obra, seriam necessários cerca de R$ 4 milhões e ainda não há previsão para que este recurso seja alcançado.

?Não é um projeto barato. É um projeto caro porque ele envolve um local onde poderão morar 200 pessoas, fora aqueles que vão trabalhar, que serão profissionais?, afirmou.

Trabalho

Ainda de acordo com Levy, a Apac existe na cidade há quase 30 anos e, hoje, está longe de ser um modelo, como é o caso da unidade da associação em Itaúna, onde mais de 160 recuperandos aprendem a trabalhar como marceneiros, padeiros, operadores de serviços rurais e apresentam reincidência criminal muito baixa dentro do sistema tradicional.

?A Apac em Divinópolis, hoje, apesar de existir na cidade há quase 30 anos, funciona como um controle de presença do egresso do sistema prisional que está no regime aberto. Então ele vem mostrar a presença dele através de uma assinatura na parte da manhã, ou à noite, e essa presença é noticiada ao judiciário?, contou.

População carcerária

Segundo o juiz da Vara de Execuções Penais, Francisco de Assis Corrêa, a conclusão das obras da Apac e da obra de expansão do presídio Floramar, paralisada em janeiro de 2017, diminuiria a população carcerária do município. A obra, iniciada em 2012, teve seu prazo revisado por duas vezes antes de ser paralisada.

?Hoje, temos em média 750 reclusos no Presídio Floramar, com uma oferta de vagas de apenas 277 pelo espaço físico. A obra de ampliação oferecerá 306 vagas. Então seria quase realocar a população carcerária no espaço que seria oferecido?, afirmou.

Ainda segundo o juiz, as obras de ampliação do Presídio Floramar tinham data de entrega prevista para novembro de 2015, mas foram paralisadas, com 80% das obras concluídas, devido à falta de repasses do Estado.

Em nota, o Governo de Minas, responsável pela conclusão do presídio, informou que a ampliação da unidade de Divinópolis é uma das obras do sistema prisional que estavam sendo executadas por meio de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que, por questões de rito contratual, houve a paralisação. Contudo, o governo informou que há planejamento para a retomada, embora um prazo não tenha sido estipulado.


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