Recomendação é para animais provenientes do Parque Nacional Pacaás Novos e da terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Órgão ainda aguarda posicionamento do Instituto.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) parasse de emitir guias para transporte de animais provenientes de regiões protegidas pelo Parque Nacional Pacaás Novos e pela terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

Os animais em questão fazem parte de áreas, lotes, imóveis e terrenos de ambos os locais.

Para o MPF, é como se a emissão das permissões comprovasse que o Estado de Rondônia concorda com "a formação de fazendas pecuárias em unidades de conservação". Os parques nacionais são de posse e domínio público.

O MPF ainda aguarda o posicionamento do instituto sobre o caso. O Idaron tem 15 dias para responder se acata ou não o pedido feito pelo MPF. A solicitação foi enviada dia 28 de maio ao Idaron.

Em caso de recusa, o ministério poderá responsabilizar os infratores por meio de ações penais e de improbidade administrativa.

O G1 tentou contato com o Idaron, mas não obteve retorno.

A recomendação ocorreu graças ao alerta feito pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) para o Ministério Público. Segundo o ICMBio, grileiros, madeireiros e garimpeiros têm feito loteamentos no interior do parque e da terra indígena. As construções começaram há dois anos.


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