Documento foi assinado nesta segunda (5) entre o MPMG e a Abha e vale por um ano.

Pouco mais de cinco meses depois da assinatura do Termo de Compromisso Positivo (TCP) para a liberação de recursos para a Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, profissionais serão contratados para a análise de aproximadamente 2.500 processos de outorgas.

O acordo foi firmado nesta segunda-feira (5) entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (Abha).

A outorga é o instrumento pelo qual o poder público concede ao particular, empresa ou pessoa física a autorização para o uso das águas.

De acordo com a Abha, serão contratados 12 estagiários de nível superior, de áreas com atribuições relacionadas ao meio ambiente e aos recursos hídricos, para um período inicial de um ano. Eles atuarão no apoio técnico-administrativo para auxiliar os servidores na análise de processos pendentes. Os recursos serão financiados pela CBH Araguari.

Entenda

Em agosto de 2017, o MPMG firmou um acordo com a ABHA no qual ficou acertado que a agência vai financiar uma equipe técnica com o objetivo de apoiar os projetos voltados ao Programa Qualidade da Água. A expectativa é que, em um ano de parceria, sejam investidos cerca de R$ 5 milhões em soluções para, principalmente, esgotamento sanitário.

A ABHA é uma entidade jurídica sem fins lucrativos, tendo estrutura administrativa e financeira própria, que atua como Agência de Águas para Comitês de Bacias Hidrográficas, exercendo a função de secretaria executiva, apoio técnico e de suporte operacional aos comitês.

Dos 20 municípios presentes na bacia, a Abha financiou 14 planos municipais de saneamento básico. Entre as informações obtidas, foi constatado que cerca de 90% do esgoto gerado na bacia são lançados sem tratamento nos afluentes do Rio Araguari ? sendo este, hoje, o principal desafio enfrentado pela bacia e os munícipios que ela abriga.

CBH Araguari

O CBH Araguari cuida da gestão das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari que abrange 20 municípios mineiros da região (Araguari, Araxá, Campos Altos, Ibiá, Indianópolis, Iraí de Minas, Nova Ponte, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Rio Paranaíba, São Roque de Minas, Sacramento, Santa Juliana, Serra do Salitre, Tapira, Tupaciguara, Uberaba e Uberlândia).

O comitê é responsável pela definição de regras a serem seguidas para o uso da água, enquanto os órgãos reguladores fazem com que essas regras sejam colocadas em prática. Os projetos e programas do CBH Araguari são financiados pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos.


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