Governo espera arrecadar R$ 12 bilhões com a operação, prevista para ocorrer ainda em 2018.

Sob protestos da oposição, o deputado Simão Sessim (PP-RJ) instalou nesta terça-feira (13) a comissão especial que vai analisar o projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras. Sessim presidiu a primeira sessão por ser o deputado mais antigo da comissão.

A reunião foi tumultuada e a oposição questionou a legalidade da decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de remarcar a reunião para instalar a comissão especial.

Na semana passada o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) adiou a sessão que instalaria a comissão depois de atender a uma questão de ordem do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O pestista questionou a composição da comissão.

Segundo Chinaglia, o Regimento Interno da Casa exige que pelo menos metade dos membros participem de comissões permanentes. Como as comissões permanentes ainda não estão formadas, seria preciso aguardar que isso ocorresse para só então a comissão da Eletrobras passar a funcionar.

Maia, entretanto, apontou que não há dispositivo no regimento que estabeleça que a constituição de comissões especiais deverá aguardar a instalação das comissões permanentes e que ele já havia rejeitado questão de ordem semelhante em 2017.

Os deputados Danilo Cabral (PSB-PE) e Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmaram que o partido irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a instalação da comissão especial.

"Mais uma vez vamos ter que judicializar uma questão regimental", disse Cabral.

Privatização da Eletrobras

O Palácio do Planalto conta com a privatização da Eletrobras para incrementar o caixa do Tesouro Nacional em 2018. A previsão de arrecadação é de R$ 12,2 bilhões com a privatização.

Pelo texto, a privatização se dará por meio do aumento do capital social da empresa, que oferecerá novas ações na bolsa e, com isso, a participação dos atuais acionistas será diluída.

De acordo com a proposta, o aumento de capital social poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações da União. Isso significa que o governo pode vender as ações na empresa e o dinheiro arrecadado vai para os cofres públicos, não para o caixa da empresa.


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