Votação do texto em comissão da Câmara está prevista para esta quarta-feira. G1 entrevistou os 26 deputados titulares da comissão ? 12 afirmaram que são favoráveis ao relatório.

Comissão volta a se reunir para discutir lei dos agrotóxicos

A comissão especial da Câmara criada para analisar projeto que altera as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos se reúne nesta quarta-feira (16) para votação do texto.

O G1 entrevistou os 26 deputados titulares da comissão ? 12 afirmaram que são a favor do relatório; 7 contra; 5 ainda não decidiram; e 2 não quiseram opinar.

Para que o projeto seja aprovado são necessários os votos da maioria simples (metade dos presentes mais um).

Do total de deputados da comissão, 20 (77%) são da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA), também conhecida como bancada ruralista.

O parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR) flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos e limita a atuação de órgãos de controle na autorização de produtos utilizados como pesticidas.

Nishimori também propõe retirar a denominação "agrotóxico" e substituir por "produto fitossanitário".

O texto do relator sugere que somente o Ministério da Agricultura autorize a produção e venda dos agrotóxicos.

Atualmente, além do ministério, a concessão do registro precisa passar pelo Ibama e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A proposta retira essa atribuição dos dois órgãos, que passariam a dar apenas apoio técnico ao Ministério da Agricultura.

Nishimori explica que há uma grande fila de produtos que aguardam registro para poder ser introduzidos no mercado.

De acordo com o parlamentar, os produtos que estão na fila de espera possuem as mesmas substâncias de remédios que estão no mercado.

"Hoje, há mais de 500 produtos na espera. Dos 500, 470, 480 têm os mesmos princípios ativos de remédios genéricos que estão no mercado há 40 anos. Com o projeto, a fila vai começar a andar. Se tiver qualquer problema, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não libera, está na Constituição que não pode ser liberado", disse o relator.

Entidades como Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho, Fiocruz, Ibama e Anvisa já emitiram notas técnicas contra a aprovação da matéria. Para o MPF, a proposta é inconstitucional.

Deputados pró e contra

Todos os 12 deputados que se manifestaram a favor do substitutivo são membros da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária. Dos deputados da FPA titulares da comissão, somente dois são contra o parecer, Heitor Schuch (PSB-RS) e Zé Silva (SD-MG).

A presidente da comissão especial, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), é também coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária. Ela se diz favorável ao texto porque, segundo afirmou, a lei atual não acompanhou a evolução da agricultura.

De acordo com a deputada, na FPA, todos estão "municiados de informações técnicas e científicas sobre a necessidade de modernização da legislação de defensivos agrícolas". Tereza Cristana diz que cada parlamentar vota de acordo com suas convicções e não por imposição da FPA.

Heitor Schuch (PSB-RS) é presidente de uma outra frente, a Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar. Para ele, o relator do projeto está "indo muito além do que os agricultores do Brasil precisam".

O deputado gaúcho destacou que há um problema no prazo de liberação de registro dos defensivos, mas que o relatório "reduz o teor científico" do processo de avaliação dos pesticidas.

"Para mexer na questão do prazo, não precisa mexer na lei toda. Eu que sou agricultor de profissão não quero manusear esse produto sem ter certeza de que o consumidor estará livre dos riscos. A frente (FPA) está querendo patrocinar, liberar tudo. Nunca vi um agricultor que goste de colocar produtos na lavoura, faz mal à saúde, é maléfico, mas é necessário para combater alguns insetos", afirmou Heitor Schuch.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), e o ex-ministro de Meio Ambiente Sarney Filho (PV-MA) são contra a proposta. Sarney Filho afirmou que o projeto é "ruim", podendo colocar em risco a credibilidade commodities brasileiras.

?Pelos enormes riscos que traz para a saúde das pessoas, liberando até mesmo o registro de produtos cancerígenos, vamos lutar com todas as forças contra este projeto de lei. Também estão contra ele a Fiocruz, a Anvisa, o Ibama, o Ministério Público, além de 290 organizações da sociedade civil. Não vamos aceitar que coloquem veneno na nossa comida", criticou Molon.

O deputado Aelton Freitas (PR-MG) ironizou os ambientalistas, que, para ele, não sabem como a produção funciona na prática.

"Sou agrônomo. O Brasil triplicou sua produtividade no setor. Não sei como vamos tratar de tanta boca sem usar agrotóxicos. Temos que fazer este país produzir. Queria que o pessoal da cidade fosse para o campo, para ver as pragas. Eu queria que os ambientalistas fossem produzir. Na teoria é uma coisa, na prática é diferente", afirmou Aelton.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a FPA já direcionou a bancada ruralista e quer ampliar o uso dos "venenos" flexibilizando a legislação. O petista acha que as novas regras vão dificultar a entrada das frutas e vegetais brasileiros no mercado internacional.

"O mundo inteiro está banindo essas substâncias e o Brasil faz o contrário, flexibiliza venenos usados em outros países. Eles não leram o projeto, reanálise de risco não é a mesma coisa que suspensão do registro ou venda. Se um país nega o registro, não temos que usar esta substância tóxica aqui. É pior economicamente. O Brasil terá prejuízo, os consumidores estão cada vez mais exigentes, vamos ter barreira na venda do nosso produto. O mundo vai querer comprar coisa limpa e nós vamos vender coisa suja", disse o parlamentar.

Adilton Sachetti (PRB-MT), a favor do texto, disse que o relatório não está tirando o direito de realizar pesquisas científicas e avaliações técnicas.

"Não se pode fazer avaliação ideológica sobre os fitossanitários. Nós ficamos à mercê e não podemos ter produtos novos pela burocracia, pelo entrave. Cuidado com o meio ambiente, todos queremos. No Brasil demora de 8 a 10 anos para registrar uma molécula. Isso não existe. Esta molécula pode caducar e surgir uma outra substância dentro desse período de registro. Não estamos impedindo de fazer pesquisa, queremos agilidade. Se 60 países utilizam o produto, lá pode e aqui não?", indagou.

Projeto

A Lei dos Agrotóxicos proíbe o registro de pesticidas que contenham substâncias suspeitas de provocar câncer; prejudicar desenvolvimento do feto; gerar mutações, distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor; causar dano ao meio ambiente e à saúde pública; e também substâncias para as quais não haja antídoto.

O relatório da comissão especial deixa mais genérico o conceito dos tipos de defensivos que seriam proibidos.

"Fica proibido o registro de produtos fitossanitários, de produtos de controle ambiental e afins que, nas condições recomendadas de uso, apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente, ou seja, permanece inseguro mesmo com a implementação das medidas de gestão de risco", informa trecho do substitutivo do relator.

Atualmente, não existe registro temporário de um agrotóxico. O projeto propõe que para os produtos já testados e em uso no exterior, haverá um registro temporário no Brasil. Para isso, o produto deve ser registrado em pelo menos três países-membros da OCDE e na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e deve ser usado na mesma cultura.


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