Será avaliado se a lei é cumprida em relação a medidas como capacitação de professores, orientação a familiares, identificação de vítimas e assistência psicológica.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas educacionais de combate à prática do bullying nas escolas públicas e particulares de Campinas (SP).

No raio-x, será avaliado se está sendo cumprida a lei no que diz respeito à capacitação de professores, orientação a familiares, identificação de vítimas e agressores, assistência psicológica, social e jurídica, entre outros pontos.

A medida foi tomada pelo promotor de Justiça Rodrigo Augusto de Oliveira e é voltada às escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio. Foram expedidos ofícios às Diretorias de Ensino Campinas Leste e Oeste, e ainda à secretaria municipal de Educação e à Prefeitura de Campinas para que, dentro de dez dias, informem ao promotor quais medidas vêm sendo tomadas para cumprimento ao que prevê a Lei 13.185/15.

Também foram expedidos ofícios para conhecimento ao Sindicato das Escolas Particulares de Campinas e ao delegado de polícia da Infância e Juventude do município.

Mudança de escola

A mãe de uma estudante de 13 anos, de Campinas, conta que mudou a garota de escola após ela ser vítima desse tipo de prática.

"[Ela] veio de uma escola que ela estava sofrendo um pouco de bullying. Ela estava ficando uma menina bem retraída [...] [Agora] eu to bem feliz com a evolução que ela tá tendo", contou.

Os comentários de colegas envolviam estereótipo, contou a mãe.

"[Outros alunos diziam que] o cabelo não era perfeito, porque era uma escola pública com [uma menina com] cara de menina rica. As crianças fazem cada coisa hoje em dia. Mas foram bem cruéis com ela. Mas, aí, como não deu conta, a escola não soube lidar com o caso, eu acabei optando por mudar. Meu filho já estava nessa escola, e eu trouxe ela para cá no ano passado. Desde então, ela super se adaptou", comemorou.

"A gente sabe das consequências, desde um simples desentendimento até situações mais complexas, que podem levar até mesmo a uma autoagressão, tentativa ou mesmo a um suicídio. Enfim, o combate ao blullying é um dever de toda a sociedade", afirmou Oliveira.

Cobrança

Ele apontou que, inicialmente, a intenção é criar um diagnóstico da situação para, depois, cobrar o cumprimento da lei no que for necessário.

"As escolas estão fazendo a capacitação dos docentes? Se estão, de que forma estão? Se não estão, aí a Promotoria certamente vai estabelecer procedimentos para que essas escolas passem a fazer, para dar cumprimento à lei. Campanhas de educação, conscientização e formação estão sendo feitas? Senão estão, deverão ser feitas. Então, é uma série de procedimentos que precisarão ser adotados", exemplificou o promotor.

Ações

A Secretaria de Educação de Campinas informou que há oferta de capacitação aos profissionais de toda a rede municipal de ensino, professores e gestores, como o curso de Justiça Restaurativa e também por meio de cursos da Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS).

A pasta acrescentou que, além de demandas pontuais para algumas unidades, há parcerias com a Pontifícia Universidade Católica (PUC) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que desenvolvem ações na rede. E finalizou apontando que conta com projetos internos que trabalham a temática do bullying, desenvolvidos conforme o perfil de cada unidade escolar, e que está em andamento a preparação de uma campanha para abordar o assunto em toda a rede de ensino.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou, em nota, que em 2009 implantou o programa Sistema de Proteção Escolar e passou a formar professores e a distribuir materiais à rede estadual de ensino. E que, a partir de 2010, iniciou a capacitação de professores-mediadores, profissionais capacitados para o acompanhamento de atividades restaurativas e de promoção à cultura de paz no ambiente escolar.

O governo estadual também aponta que, até 2017, mais de 52 mil profissionais da educação passaram por formações e capacitações para atuação em situações do tipo e que, por meio do sistema de Registro de Ocorrências Escolares pode mapear os casos e nortear a adoção de políticas públicas.

E acrescentou que está ampliando o programa de Mediação Escolar a todas as escolas estaduais. "Assim, todas as unidades de ensino terão, a partir deste ano, ao menos um professor-mediador. E em 1,7 mil destas unidades haverá um segundo docente com o mesmo objetivo, no caso, o vice-diretor", finalizou.


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