Mantenedora deverá regularizar o depósito do fundo de garantia em até 90 dias sob pena de multa de R$ 50 mil.

A Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) se comprometeu a pagar os salários dos funcionários até o quinto dia útil do mês e regularizar, em 90 dias, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado nesta quarta-feira (7) no Ministério Público do Trabalho (MPT) estipula multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento de cada termo do acordo.

O TAC foi firmado após sete audiências no MPT com funcionários e representantes da mantenedora da universidade, o Instituto Eduacional Piracicabano da Igreja Metodista (IEP). Os debates, que partiram de uma denúncia formalizada pelos trabalhadores, começaram em 18 de maio do ano passado.

No termo, o IEP se compromete, além de pagar os salários em dia e regularizar o FGTS, acertar o 13º de todos funcionários imediatamente, fornecer cesta básica e pagar o vale-alimentação com prazo de três meses.

"O seu descumprimento implicará em multa no valor de R$ 50 mil, além de multa diária de R$ 1 mil, por item ou subitem descumprido, reajustáveis pelos índices oficiais de correção dos créditos trabalhistas, até a data do efetivo pagamento e reversivel ao Fundo de Amparo ao Trabalhador", aponta o TAC proposta pela procuradora do trabalho Clarissa Schinestsck.

Participaram da audiência representantes do IEP e da Igreja Metodista."O TAC é uma vitória porque a igreja assinou. Isso é interessante, e tem uma multa de R$ 50 mil. Só que é tudo amarrado para 90 dias para cumprir em suma. Mas isso só foi possível após muito debate", disse o presidente da Associação dos Docentes da Unimep (Adunimep), Milton Souto.

O G1 enviou e-mail às assessorias de imprensa da Unimep e do IEP para questionar sobre o valor a ser pago do FGTS e dos salários, mas não recebeu resposta até esta publicação.

Denúncia

A primeira audiência ocorreu em 18 de maio do ano passado. Depois, houve reunião em 30 de agosto, 13 de setembro, 2 de outubro, 18 de outubro, além de outras duas no início deste ano e a desta quarta, que concretizou o acordo.

Este é o segundo TAC firmado desde o início das tratativas. O primeiro, de setembro de 2017, estabelece a obrigatoriedade da Unimep de fornecer "materiais necessários ao desempenho do trabalho". A falta de condições mínimas de trabalho também foi alvo da denúncia.

Na denúncia feita ao MPT, o0s funcionários e professores relatavam precarização do trabalho, atraso em salários e no depósito do FGST, além do descumprimento de acordos firmados para pôr fim à greve do início do ano passado.


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