Determinação judicial de 14 de fevereiro obriga que docentes demitidos em dezembro sejam recontratados.

A Justiça do Trabalho determinou nesta quinta-feira (15) a reintegração "forçada" dos docentes da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) que foram desligados em dezembro de 2017. As readmissões estão marcadas para segunda-feira (19) e serão feitas por um oficial de Justiça. Segundo a juíza, a mantenedora da instituição de ensino não cumpriu a decisão de recontratar os docentes no prazo e, por isso, é necessária a intervenção do Judiciário.

Além de determinar a recontratação na segunda-feira, a juíza Bruna Stravinski multou o Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista (IEP), entidade mantenedora da Unimep, por não cumprimento da decisão. A multa é de R$ 100 mil, sendo que R$ 10 mil serão revertidos para o Lar dos Velinhos de Piracicaba.

A decisão judicial que exige a recontratação dos professores demitidos foi assinada em 14 de fevereiro. No dia 26 do mesmo mês, um recurso do IEP foi negado e o reitor chegou a dizer que a reintegração seria cumprida.

Mas, de acordo com o despacho desta quinta, os professores não foram contratados. "Sequer comprova a requerida (IEP) a efetiva reintegração ao labor dos docentes consoante determinado pelo Juízo, se limitando a apresentar tabela com a pretensa relação dos professores (21) que estariam suposto 'em processo' de reintegração. Porém, sequer colacionar comunicação oficial destes", sentencia a juíza.

"Ante o evidente embaraço causado pela requerida para o efetivo cumprimento das reintegrações determinadas, tenho que sua conduta é atentatória à dignidade da justiça, razão pela qual aplico-lhe multa", afirmou, no despacho, a magistrada.

O G1 não conseguiu contato com o IEP na noite desta quinta-feira.

60 demitidos

A reintegração dos docentes ocorrerá na sede do IEP em Piracicaba às 9h, segundo a decisão. Foram demitidos 60 professores em dezembro e 21 apontaram o desejo de voltar à universidade. O número, no entanto, pode crescer, já que a lista não está fechada.

Segundo a diretora do Sindicado dos Professores de Campinas e Região (Sinpro) Conceição Fornasari, a decisão é uma vitória contra a morosidade da Unimep de cumprir a ordem judicial. "Uma vitória muito significativa. Porque o que o IEP fez? Ficou postergando. Só para ter uma ideia, tivemos em São Paulo e os representantes da mantenedora disseram que não sabiam de nada, que para eles estava reintegrado".

A anulação das demissões

Na decisão de 14 de fevereiro, a juíza do trabalho Bruna Stravinski argumenta que as demissões se deram por decisão do reitor sem passar pelo processo democrático da universidade.

"Os desligamentos dos docentes deram por intermédio de decisão monocrática e exclusiva do reitor, sem observar os meandros burocráticos imprescindíveis para tanto, bem como sem qualquer participação prévia do Conselho Universitário, como deveria", define Stravinski.

A juíza definiu como dispensa em massa as demissões na Unimep. "A dispensa em massa é um fato coletivo e, como tal, os danos causados à sociedade com sua prática nada se assemelham à dispensa de um único obreiro".

Para Stravinski, o reitor não tinha autorização para realizar as demissões sem submetê-las ao processo. "Inexiste autorização legal ou regimental para que o reitor desconsiderasse o trâmite burocrático e decidisse unilateralmente acerca de qualquer dissolução contratual, como o fez."


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