Projeto em análise na Câmara flexibiliza a lei e tem causado polêmica. Durante a sessão, deputados do MDB e do PSOL trocaram xingamentos: 'Vabagundo', 'safado' e 'mentiroso'.

A comissão especial da Câmara que analisa o projeto de flexibilização da Lei dos Agrotóxicos adiou nesta quarta-feira (16), pela quarta vez, a votação do relatório apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR).

O projeto em análise na comissão altera as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos e tem causado polêmica no Congresso Nacional.

Nishimori apresentou o parecer em 24 de abril. Desde então, quatro sessões da comissão foram convocadas para os deputados podem discutir e votar o relatório, o que ainda não aconteceu.

Na sessão desta quarta, deputados contrários ao projeto apresentaram uma série de requerimentos, o que, na prática, estendeu a reunião e fez com que a discussão fosse mais uma vez adiada.

Durante a votação de um dos requerimentos, Ivan Valente (PSOL-SP) e Valdir Colatto (MDB-SC) trocaram xingamentos.

Colatto chamou Ivan Valente de "mentiroso e safado" após o deputado PSOL afirmar que o relatório de Nishimori atende a interesses da indústria de agrotóxicos.

Ivan Valente, então, respondeu Colatto, o chamando de "vagabundo", que está "ganhando dinheiro". "Cala a boca, vagabundo!", acrescentou o parlamentar.

Projeto que flexibiliza uso de agrotóxicos volta à Câmara dos Deputados

O texto

O parecer do relator Luiz Nishimori flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos e limita a atuação de órgãos de controle na autorização de produtos utilizados como pesticidas.

Nishimori também propõe retirar a denominação "agrotóxico" e substituir por "produto fitossanitário".

O texto do relator propõe que o Ministério da Agricultura seja o único órgão responsável por autorizar a produção e venda dos agrotóxicos.

Atualmente, além do ministério, a concessão do registro precisa passar pelo Ibama, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Como a proposta retira a atribuição dos dois órgãos, que passariam a dar apenas apoio técnico ao Ministério da Agricultura.

Registro temporário

Atualmente, não existe registro temporário de agrotóxico.

O projeto propõe que, para os produtos já testados e em uso no exterior, haja um registro temporário no Brasil.

Para isso, o produto deve ser registrado em pelo menos três países-membros da OCDE e na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e deve ser usado na mesma cultura.