Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) é alvo de processo por ter divulgado notícias falsas sobre Marielle Franco. Segundo o relator os comentários 'apesar de lamentáveis', não configuram quebra de decoro.

O deputado Adilson Sachetti (PRB-MT) apresentou nesta terça-feira (22) no Conselho de Ética da Câmara parecer pelo arquivamento de processo que pede a cassação de Alberto Fraga (DEM-DF), acusado de divulgação de notícias falsas sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

Na mesma sessão, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) entrou com um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso). Com isso, a votação do parecer de Sachetti deverá ocorrer somente na próxima semana.

O processo disciplinar contra Fraga, movido pelo PSOL, foi instaurado no conselho no dia 27 de março, após ele ter publicado em suas páginas em redes sociais notícias falsas sobre a vereadora, assassinada no Rio de Janeiro em março.

Dias após o assassinato de Marielle, ocorrido no dia 14 de março, Fraga postou em sua página no Twitter mensagem dizendo que a Marielle havia engravidado aos 16 anos, era ex-mulher de um traficante e que teria relação com o tráfico e o consumo de drogas. Diante da repercussão negativa, Fraga apagou a mensagem.

Na representação ao Conselho de Ética, o PSOL afirmou que, ?em meio ao luto e em total desrespeito à memória de Marielle?, Fraga ?abusou de suas prerrogativas constitucionais para caluniá-la?, classificando o ato como quebra de decoro.

Segundo o relator, a publicação de Fraga não configura quebra de decoro parlamentar. No parecer, afirmou que o deputado "apenas replicou a informação" explicitando "sua opinião política sobre um tema que suscitou debate e comoção nacional".

"A conduta não configura quebra de decoro parlamentar, porque o decoro está relacionado com a garantia da legalidade e prestígio do poder Legislativo. Comentário ácidos, apesar de lamentáveis, não configuram quebra de decoro", apontou Sachetti.

Fraga tinha 10 minutos para falar em sua defesa, no entanto, o parlamentar não compareceu à sessão.

Ele já admitiu, em entrevista à TV Globo, que errou por não checar a veracidade dos dados. "O arrependimento, talvez, é em ter colocado algo que eu não tenha checado, que não tenha uma informação. Por eu ser um policial, um coronel da polícia [Militar do DF], eu deveria ter tido uma informação mais consistente, de uma fonte idônea", afirmou Fraga.

Pedido de vistas

Segundo Pompeo de Mattos, os deputados precisam analisar mais o tema, para "não passar em branco".

"Quando a gente morre, vai-se o homem e ficam as virtudes. Mas o radicalismo que está se impondo nesse país, fez ficarem vivas as maldades. Precisamos de uma pedagogia, um aprendizado a partir disso. Para que todos nós fiquemos alertas, para não sermos vítimas disso [das fakenews] depois".

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por "uma atitude de respeito", o Conselho de Ética deveria "no mínimo" dar uma advertência a Alberto Fraga.

"Ninguém está imune às fakenews, mas precisamos ter cuidado redobrado, porque exercemos um mandato público. O deputado Alberto Fraga não teve esse cuidado. Apresou-se em caluniar. Para nós, apenas excluir a postagem é insuficiente", afirmou Chico Alencar (PSOL-RJ).

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