A defesa do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pediu nesta terça-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste antes de o inquérito que investiga o parlamentar ser remetido para a primeira instância.

No início deste mês, o STF decidiu que o foro privilegiado de deputados federais e de senadores só valerá em casos de crimes cometidos durante o mandato e em razão da atividade parlamentar.

O inquérito que investiga Ricardo Ferraço teve origem nas delações da Odebrecht. O senador é suspeito de receber vantagens indevidas para a campanha dele em 2010. Segundo a denúncia, o tucano teria recebido R$400 mil por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Para a defesa de Ferraço, o inquérito deve ser arquivado antes mesmo de ir para a 1ª instância, por ser "absolutamente improcedente".

À Corte, os advogados argumentam que há "manifesta ausência de justa causa", destacando que faltam provas contra o senador e que os delatores da Odebrecht "se contradizem em relação aos próprios documentos apresentados".

Restrição do foro

O número de processos que têm sido enviados pelo STF para a 1ª instância aumenta a cada dia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, pode aplicar o mesmo entendimento e "descer" até 200 ações.

Recentemente, o ministro Edson Fachin, por exemplo, enviou para a Justiça de Rondônia um inquérito relacionado ao senador Ivo Cassol (PP), ex-governador de Rondônia, e a João Carlos Ribeiro, ex-secretário de Planejamento do estado.

Neste inquérito, Cassol e Ribeiro são investigados pelo suposto recebimento de propinas durante a gestão de Cassol no governo de Rondônia. Eles negam as acusações e se dizem inocentes.

Segundo a denúncia, Cassol e João Carlos teriam recebido R$ 2 milhões e R$ 1 milhão em propinas, respectivamente, para beneficiar a Odebrecht na execução das obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.

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