Objetivo é reduzir população carcerária no país. Brasil tem déficit de 358 mil vagas no sistema carcerário, segundo ministro Raul Jungmann.

O Ministério da Segurança Pública formalizou nesta quarta-feira (22) o repasse de R$ 20 milhões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a compra de tornozeleiras eletrônicas e a estruturação de centros que monitoram condenados a penas alternativas à prisão.

O repasse foi formalizado em cerimônia nesta manhã no Supremo Tribunal Federal (STF). O termo foi assinado pelo presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

O objetivo, segundo Toffoli, é desenvolver estratégias comuns para promover a redução da superlotação e superpopulação carcerária no Brasil, apostando em políticas de alternativas penais e de monitoramento eletrônico de pessoas.

?Vamos fazer com que alternativas à prisão e a monitoração eletrônica funcionem, tragam resultados, sejam mensuradas, ofereçam opções reais ao encarceramento, enfim, deem resultado, sem comprometer a segurança pública?, afirmou o presidente do STF.

Custos

Segundo Jungmann, um preso em regime fechado custa aproximadamente R$ 3 mil, enquanto uma pessoa submetida a uma pena alternativa cerca de R$ 600.

?Nós estamos possibilitando que medidas cautelares, sobretudo monitoramento eletrônico, possam ser realizados e ao fazê-lo nós estamos reduzindo o problema que nós temos hoje da superpopulação carcerária e reduzindo o peso, a importância e o controle que exerce sobre esse universo de apenas as organizações criminosas?, afirmou Jungmann.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. São 726 mil presos no país. De acordo com Jungmann, há um déficit de 358 mil vagas no sistema prisional.

O montante é suficiente para estimular o cumprimento de penas alternativas à prisão pelos próximos dois anos, segundo o ministro.

O dinheiro agora será encaminhado pelo CNJ aos poderes executivos estaduais que serão os responsáveis pela compra dos equipamentos, além da estruturação e ampliação dos centros de monitoramento.

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