Ministros Edson Fachin e C?rmen L?cia votaram contra liberta??o do ex-presidente. Pedido de vista (mais tempo para analisar processo) de Gilmar Mendes adiou conclus?o do julgamento.

Ap?s dois votos contr?rios ? liberta??o do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e adiou a conclus?o do julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes do pedido de Gilmar Mendes, Edson Fachin (relator) e C?rmen L?cia tinham votado contra a concess?o de liberdade a Lula e contra a anula??o dos processos relacionados a Lula nos quais S?rgio Moro atuou como juiz federal. Os dois pedidos foram feitos pela defesa de Lula. Al?m do voto de Gilmar Mendes, faltam os de Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. N?o h? data para o julgamento prosseguir.

Gilmar Mendes afirmou que se trata de "mat?ria controvertida e que tem dado ensejo a debates na imprensa nacional e internacional". O ministro argumentou que, embora a Corte j? tenha discutido diversos temas relacionados no habeas corpus, outros ?fatos novos? ainda n?o foram debatidos. ?Considerando a import?ncia do tema, eu vou pedir vista?, disse.

Os advogados de Lula apresentaram o pedido de liberdade depois de S?rgio Moro, ainda como juiz respons?vel pela Lava Jato, ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justi?a. Para a defesa, a aceita??o do convite comprova parcialidade de Moro na condena??o do ex-presidente. Lula se diz inocente.

Lula est? preso desde abril deste ano. O ex-presidente foi condenado por corrup??o e lavagem de dinheiro em processo da Opera??o Lava Jato a 12 anos e 1 m?s de pris?o. A senten?a foi do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4? Regi?o, que ampliou a pena originalmente determinada por Moro (9 anos e 6 meses de pris?o).

Votos dos ministros

Saiba como votaram os ministros Fachin e C?rmen L?cia:

Luiz Edson Fachin (relator)

O ministro Edson Fachin disse que os argumentos da defesa de Lula se concentraram na suspei??o de Sergio Moro. Por isso, argumentou, n?o h? fatos novos a serem analisados pelo Supremo.

Segundo ele, outros tribunais j? reconheceram que Moro n?o foi parcial, como o Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o e o Superior Tribunal de Justi?a.

"Ningu?m est? acima da lei, nem parlamentares nem ju?zes. Todos a quem a Constitui??o atribuiu poder de aplic?-la devem observ?ncia e devem respeito ? ordem normativa", afirmou Fachin.

"N?o deixo de anotar que houve procedimentos heterodoxos, mesmo que para finalidade leg?tima", disse o ministro. Para Fachin, no entanto, exige-se "mais que ind?cios ou narrativas" para se comprovar que houve eventual falha do juiz.

Sobre a condu??o coercitiva de Lula, determinada por Moro, Fachin considerou ?invi?vel? afirmar que a concess?o da medida seja prova de comportamento tendencioso.

"A an?lise das provas desses autos, nos limites do habeas corpus, n?o permite a pronta constata??o de constrangimento ilegal derivado de suspei??o", disse.

C?rmen L?cia

A ministra C?rmen L?cia, segunda a apresentar o voto, acompanhou o relator. Segundo a ministra, as provid?ncias adotadas pelo ent?o juiz foram, na maior parte das vezes, Tomadas a pedido do Minist?rio P?blico.

?O Supremo sempre exigiu que para as alega??es de suspei??o h? que haver a demonstra??o com prova documental que seja suficiente para que se tenha a conclus?o no sentido da parcialidade?, argumentou a ministra.

Defesa

Antes dos votos dos ministros, o advogado Cristiano Zanin afirmou na tribuna que o Brasil ? signat?rio de tratados internacionais que garantem a todo cidad?o o direito a um julgamento ?justo?, o que n?o houve no caso de Lula.

?Esse magistrado deu ? sociedade garantias de que estava sendo imparcial? A resposta me parece negativa?, afirmou.

O advogado disse que Lula foi submetido a um ?espet?culo? durante condu??o coercitiva ?desnecess?ria?, determinada pelo ent?o juiz Sergio Moro, e que seus familiares tiveram dados sigilosos divulgados.

Zanin afirmou ainda que Lula foi julgado "por algu?m que, ao longo do tempo, mostrou ter convic??o de que a culpa era pr?-estabelecida e estava pr?-definida?.

Segundo o defensor, cada decis?o mostra, ?de forma clara?, que Lula jamais teve a hip?tese de ser absolvido por Moro.

Minist?rio P?blico

Cl?udia Sampaio Marques, subprocuradora-Geral da Rep?blica, defendeu que o habeas corpus sequer fosse julgado, pois caberia ? defesa trazer provas de que Sergio Moro foi parcial, o que, em sua an?lise, n?o foi feito.

Segundo ela, o Supremo j? corrigiu ?eventuais abusos?. ?No ?mbito da Lava Jato, muitas pessoas foram conduzidas coercitivamente, foi uma pr?tica disseminada, atendendo ao pleito do Minist?rio P?blico?, disse. "N?o h? qualquer imparcialidade", afirmou.

?N?o consigo ver parcialidade no fato posterior ao julgamento da a??o penal?, disse ainda a subprocuradora-geral, referindo-se ao convite de Moro para o minist?rio.

?Naquela ?poca nem se cogitava que o presidente eleito seria sequer candidato ? Presid?ncia da Rep?blica. Seria um passo largo demais um passado que n?o tem qualquer rela??o com esse fato.?

Adiamento negado

No in?cio da sess?o, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, pediu o adiamento do julgamento argumentando que a defesa apresentou um novo habeas corpus ao Supremo.

Por votos 3 votos a 2, esse pedido foi negado. Os ministros tamb?m negaram, sob o mesmo placar, o envio dos dois pedidos ao plen?rio.

O relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, disse que o outro pedido chegou ? Corte ?s 23h desta segunda-feira e sequer tinha relator. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que ambos os pedidos fossem levados ao plen?rio, para an?lise dos 11 ministros da Corte, mas Fachin afirmou que j? estava pronto para julgar o habeas corpus na turma.

O ministro Ricardo Lewandowski disse que se tratava dde uma "quest?o complexa que est? sendo apreciada pela primeira vez pelo STF? ? a possibilidade de examinar uma suspei??o de um juiz por meio de um habeas corpus ? defendeu que o caso fosse levado a plen?rio.

Lewandowski citou que est? na pauta do CNJ (Conselho Nacional de Justi?a) a defini??o sobre continuidade de processos sobre S?rgio Moro, e que o Supremo poderia "influenciar" o entendimento. O CNJ analisa a quest?o sobre Moro no pr?ximo dia 11. "Eu me inclinaria pelo adiamento", afirmou.

O ministro Celso de Mello afirmou que, no novo pedido, h? argumentos que n?o est?o presentes no anterior, e votou para negar o adiamento e manter o habeas corpus na Turma.

?A mim me parece que dever?amos realizar o julgamento na presente sess?o?, disse. Sobre o envio da quest?o ao plen?rio, Mello considerou que, neste caso, ?n?o h? algo que merecesse a sujei??o da controv?rsia ao plen?rio?.

?ltima a se posicionar, a ministra C?rmen L?cia disse que n?o h? demonstra??o de que h? o mesmo objeto nos dois casos.

?N?o haveria nenhuma perda para a defesa?, disse a ministra. ?Ele ter? uma nova oportunidade de julgamento?, afirmou. Para a ministra, n?o ? o caso de envio do pedido do plen?rio.

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