Coloquialmente chamamos de ‘domicílio’ o lugar onde alguém reside. O Código Civil Federal (CCF) nos dá uma definição muito semelhante; no artigo 29, diz que o domicílio da pessoa física é o lugar onde ela tem sua residência habitual. Se não existe, onde você tem o seu negócio. Se também não tiver, então “o lugar onde simplesmente residem e, na falta disso, o lugar onde estão”.
Na área fiscal, as coisas ficam um pouco mais complicadas; Lembremos que aí tratamos não só com pessoas físicas, mas também com pessoas jurídicas, como empresas ou outras instituições. O artigo 10 do Código Tributário Federal (CFF) estabelece a definição de endereço fiscal para pessoas físicas e jurídicas.
O domicílio fiscal para pessoas físicas
O endereço fiscal em Ribeirão Preto de uma pessoa física pode se enquadrar em um dos seguintes quatro casos:
Se a pessoa física exercer atividades comerciais, seu domicílio fiscal será o local onde estiver localizada a sede do seu negócio.
Caso não exerça atividades comerciais, o local onde desenvolve as suas atividades.
Se você não tiver nenhum dos itens acima, sua casa.
Não se aplicando nenhum dos três parágrafos anteriores, a autoridade poderá considerar como domicílio fiscal da pessoa física aquele que o contribuinte tiver cedido às entidades financeiras ou cooperativas de poupança e crédito , no caso de serem usuárias.
O domicílio fiscal para pessoas jurídicas
Se estamos falando de uma pessoa jurídica, o artigo 10 do CFF contempla dois casos:
Qual é o domicílio fiscal?
O SAT pede ao contribuinte o endereço do contribuinte fundamentalmente por duas coisas: para poder localizá-lo, caso seja necessário enviar-lhe aviso de cumprimento de suas obrigações , e ter onde localizar todas as informações fiscais do contribuinte, caso seja necessário um Verifica.
O que acontece se eu mentir sobre meu endereço fiscal?
A mais de um passou pela sua cabeça dar informações falsas ao SAT na esperança de enganá-lo. No entanto, devemos avisá-lo de que pode não ser uma boa ideia. O artigo 10 diz que quando um contribuinte dá endereço em local diferente daquele que lhe corresponde, a autoridade pode auditar onde ele considerar ser o seu endereço real, de modo que provavelmente você não iria muito longe com sua estratégia.
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