Com o crescimento do empreendedorismo digital, a procura pelo regime MEI e ME têm crescido muito em decorrência da acessibilidade que o mercado está proporcionando para o surgimento de novas empresas e iniciativas.
Ao se inserir no regime MEI ou ME, uma pessoa física pode adquirir um CNPJ facilmente para vender camiseta listrada horizontal masculina, por exemplo.
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, enquanto que o ME significa Microempresa, ou seja, é o tipo de porte de empresa, nesse caso, de pequena dimensão.
O Registro de Microempreendedor Individual é um programa brasileiro de incentivos fiscais destinado a estimular o empreendedorismo, proporcionando impostos mais baixos e burocracia simplificada.
O programa foi para estimular o empreendedorismo e oferecer uma forma mais simples de iniciar um negócio, devido à facilidade que as pessoas têm em iniciar um processo empresarial na internet.
A Lei das Micro e Pequenas Empresas foi criada para dar assistência aos empresários e para promover o desenvolvimento de micro e pequenas empresas no país.
Essa lei simplifica o processo de registro das empresas simplificando os documentos necessários, que só precisam ser autenticados e registrados na Receita Federal.
Dessa forma, a depender do objetivo do negócio e da estrutura de trabalho, um empresário ou empresária pode optar por registrar-se como microempresário individual ou micro empresa.
Para isso, é fundamental saber o que é o MEI e o que é o ME, entender as diferenças de cada um deles para escolher o regime que melhor se adequa ao negócio.
Conceito de MEI e ME
O Registro de Microempreendedor Individual (MEI) trata-se de um documento legal para aqueles que desejam trabalhar por conta própria.
Ele é necessário para aqueles que querem trabalhar de forma independente, mas que não querem abrir e gerenciar uma grande empresa para isso.
Dessa forma, o registro de Microempreendedor Individual (MEI) é muito importante para regularizar a atividade profissional de autônomos, possibilitando negociações e acordos transparentes entre empresas.
Por exemplo, se um mecânico quiser revender peças para caminhão vw 8150, ele pode abrir um MEI para oferecer o produto para empresas e emitir a Nota Fiscal que regulariza o processo de compra e venda.
Desse modo, o registro MEI proporciona um espaço seguro para aqueles que escolhem trabalhar como autônomos ou profissionais autônomos.
Ao contrário dos empregados, os MEI têm liberdade para escolher o que querem fazer e quais serviços querem prestar.
Ao atuar como autônomo, o empreendedor MEI não precisa seguir um padrão, basta inserir-se na lógica de mercado para oferecer o trabalho e conquistar clientes.
Já as Microempresas (ME), são pequenas empresas com forte potencial para crescerem e se tornarem grandes empresas no futuro.
As microempresas são organizações que realizam uma atividade econômica limitada a até um faturamento anual bruto de 360 mil reais por ano, ou 30 mil por mês, que conta com poucos colaboradores para as tarefas empresariais.
Com esse regime, uma companhia que faça concertina no muro, por exemplo, pode optar pelo ME com o intuito de reduzir os gastos da empresa, diminuir as obrigações fiscais e planejar uma estratégia de crescimento segura e saudável.
A Microempresa é uma pessoa jurídica, cujo objetivo é realizar atividades de microempresa. Sendo assim, a Microempresa pode ser definida como uma pequena empresa que tem, geralmente, menos de cinco trabalhadores.
O ME é um regime de tributação simplificada para pequenos negócios. É uma forma de formalização para que se possa ter um escritório próprio, contratar funcionários, e ainda assim manter todos os benefícios comerciais.
Por exemplo, ao abrir um ME, um empreendedor ou uma empreendedora tem a oportunidade de iniciar uma empresa prestadora de serviços construção civil para planejar o crescimento do negócio no futuro.
Regras para MEI e ME
O Registro de Microempreendedor Individual é um documento especial emitido pelo governo federal que permite que uma pessoa seja considerada uma pessoa jurídica, tenha um CNPJ e possa emitir notas fiscais.
O MEI é um regime de tributação simplificada para pequenos empreendedores, sendo fundamental para o desenvolvimento econômico do país.
Com o MEI, é possível ter um escritório próprio e negociar bilateralmente as condições de trabalho para manter os benefícios do profissional.
Dessa forma, um autônomo que queira oferecer uma campanha comercial para uma empresa fazer a recuperação de fachadas de prédios pode negociar com credibilidade e segurança.
O registro pode ser feito em qualquer horário e o processo é gratuito, basta apenas arcar com a taxa mensal para manter o CNPJ MEI regularizado.
As regras para as inscrições em MEI e ME dependem do faturamento anual da empresa, sendo que quem abriu o MEI pode faturar até 48 mil reais. E, caso ultrapasse esse limite, pode ser desenquadrado do regime MEI e passar a ser ME.
Quais são suas diferenças?
Ao contrário dos empregados, os MEI têm liberdade para escolher o que querem fazer. Como MEI, uma pessoa pode definir e buscar pelas próprias necessidades dentro do mercado.
Sendo assim, o regime MEI é livre e dinâmico para ser implementado pelas decisões de uma pessoa. Já o regime ME requer maior estrutura e planejamento, uma vez que o porte da empresa é maior, sendo ela responsável pela dinâmica social de mais pessoas.
Para decidir abrir o MEI ou o ME, é fundamental considerar os objetivos de trabalho de cada processo, sendo a principal diferença entre os dois regimes o porte e o alcance da empresa.
Por exemplo, ao abrir um CNPJ para vender exame ecg convencional, o empreendedor deverá considerar a dimensão do processo que irá estruturar para verificar quantas pessoas se envolverão com ele.
Saiba como ser MEI
Ao se registrar para ser um MEI, o empreendedor ou a empreendedora recebe um número de identificação e um CNPJ. Este número é importante porque será a forma como as informações fiscais serão arquivadas.
Portanto, para se tornar um MEI são necessários cinco documentos para a legalização do processo para iniciar uma jornada autônoma. São eles: RG, CPF, comprovante de endereço, título de eleitor e declaração de imposto de renda pessoa física.
Saiba como ser ME
Já para ser ME, é fundamental considerar outros fatores e aplicar outros processos para legalizar a empresa.
Como o ME possui um porte maior, é preciso colher mais documentos para garantir a responsabilidade da empresa. Assim, para abrir um ME é necessário:
- Definir um regime jurídico da empresa: EI, EIRELI ou LTDA;
- Escolher as atividades comerciais (CNAE);
- Definir regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
- Solicitar o registro na Junta Comercial;
- Obter o alvará de localização e funcionamento;
- Realizar a inscrição estadual.
Seguindo esses passos, é possível abrir, por exemplo, uma empresa que faça a movimentação de cargas suspensas e conquiste espaço no mercado progressivamente.
Considerações finais
Os Microempreendedores Individuais e as Microempresas têm grande importância para o desenvolvimento do país.
Não só porque é uma opção para o empreendedor que quer empreender por conta própria, mas também porque oferece uma alternativa para quem quer se desenvolver profissionalmente.
Contudo, é preciso ter cuidado ao se registrar. É importante ficar atento às regras de cada categoria e seguir as recomendações de um profissional especial.
A Microempresa (ME) é uma organização social nova, inovadora e dinâmica, que procura promover e apoiar as pequenas empresas no Brasil.
A típica ME trabalha em conjunto com seus membros, oferecendo-lhes serviços de consultoria, cursos e treinamento em gestão administrativa, gestão tecnológica e em planejamento empresarial para pequenas empresas.
Dessa forma, a ME influencia positivamente e aumenta as habilidades empreendedoras de seus membros.
Além disso, com as oportunidades do MEI e ME, os pequenos empresários também têm a oportunidade de interagir uns com os outros e obter apoio da associação, encontrando clientes através de um programa de relações públicas.
O principal objetivo deste tipo de estratégia para o incentivo privado de empresas é criar novas oportunidades que possam converter empregos para reduzir a pobreza e o desemprego do país.
Sendo assim, os empreendedores e empreendedoras nacionais têm a oportunidade de trabalharem com o que gostam e sonham, podendo abrir uma empresa que faça laudo periculosidade eletricista ou, então, outra de preferência.
O incentivo ao empreendedorismo é fundamental para que as pequenas corporações de hoje possam ser as grandes empresas de amanhã, sendo muito importante para o país alavancar a economia frente ao mercado mundial.
Dito isso, o incentivo ao regime MEI e ME é essencial para desenvolver novos mercados, gerar mais empregos e possibilitar com que as pessoas com o ímpeto de empreender possam correr atrás dos seus sonhos.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
