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Licença Pós Adoção: entenda como funciona e saiba seus direitos

Chamamos de ações de endomarketing (ou de marketing interno) aquelas que, feitas em parceria pelo RH e pela equipe de marketing de uma companhia, têm como objetivo informar, interessar e fidelizar o que há de mais importante em uma empresa: o corpo de colaboradores. 

Por meio de conteúdos informativos, que podem vir em diversos formatos, e através de eventos e atitudes que aproximem os funcionários, a companhia gera sensação de pertencimento, atua de forma a preservar os interesses dos colaboradores e, de quebra, diminui o turnover, o absenteísmo e o presenteísmo.

As estratégias de marketing interno podem ser feitas de diversas formas: fluxogramas para falar sobre assuntos relevantes, workshops, dias temáticos, eventos voltados para a integração entre funcionários, implementação de benefícios corporativos e até a produção de conteúdo sobre direitos trabalhistas.

É sobre este último assunto, aliás, que falaremos neste artigo. O que você sabe sobre a licença pós-adoção? Quais são os direitos dos novos pais nesse contexto, e o que a empresa pode fazer para auxiliá-los no processo de aproximação dos filhos recém-adotados? Confira mais informações a seguir.

Direito dos pais adotivos: entenda a licença pós-adoção

Nem todos sabem, mas mães adotivas que contribuem para a Previdência Social (INSS) têm direito à licença-maternidade de 120 dias.

O salário-maternidade, que é um benefício previdenciário, também só pode ser adquirido por quem contribui para o INSS. Ele tem o mesmo valor do salário mensal.

No que tange o valor a ser recebido pela mãe, a Lei de Benefícios da Previdência Social estabelece o seguinte:

  • Em caso de adoção de criança de até 1 ano de idade, o recebimento do salário-maternidade deve ocorrer por 120 dias;
  • Para crianças de 1 a 4 anos, o recebimento pode ocorrer por 60 dias;
  • Para crianças de 4 a 8 anos, por fim, o recebimento é de 30 dias.

Para os pais adotivos, boas notícias: em 2013, foi sancionada uma lei que garante também os 120 dias ao homem que decidir por adotar um filho ou filha.

Caso apenas o pai faça a sua contribuição mensal ao INSS, ele pode solicitar os benefícios da licença-maternidade, uma vez que a sua companheira, por não ser contribuinte, não pode usufruir dessa vantagem.

Convém lembrar, no entanto, que o aumento do benefício para 120 dias é dado apenas para o homem que vem a adotar a criança, e não ao pai biológico – neste caso, o direito continua sendo de 5 ou 20 dias.

Por fim, quem pratica a adoção tem direito a estabilidade de emprego, desde que atue em regime CLT.

Como a empresa pode ajudar os pais e mães?

Além de fornecer materiais informativos sobre a questão que citamos há pouco, é de grande valia que a empresa busque tornar claras algumas circunstâncias: o aumento da licença-maternidade, por exemplo, assim como a extensão da licença-paternidade, devem ser reforçados em documentos e imagens.

Da mesma forma, é importante que o colaborador saiba quais são os seus deveres para com a empresa e com os filhos. 

Se a comunicação está alinhada aos ideais da companhia e é feita de forma inteligente e direta, não haverá espaço para dúvidas ou mal-entendidos – o que, por sua vez, mantém as boas relações e elimina a possibilidade de constrangimentos.

Após o tempo de licença, dado aos pais adotivos e biológicos – cada qual com a sua particularidade, como mencionamos brevemente há poucos parágrafos -, a empresa pode colaborar para o bem-estar e a tranquilidade dos trabalhadores e trabalhadoras por meio da criação de uma creche.

Muitas empresas, hoje, permitem aos pais e mães que deixem seus filhos em um local seguro na hora do trabalho e que possam retirá-los de lá após o expediente. 

Se a creche é próxima da empresa, a tendência é que o nível de preocupação dos pais diminua significativamente, especialmente nos primeiros dias após o retorno às atividades laborais.

Na impossibilidade da criação de um espaço específico para deixar as crianças, a empresa pode fornecer um benefício empresarial e tanto: o auxílio-creche – que, como o próprio nome sugere, consiste em vantagens financeiras para contratar o serviço em questão ou mesmo descontos em espaços conveniados.

Como dissemos no início deste artigo, benefícios empresariais também são maneiras de fidelizar o trabalhador – e, portanto, também podem contribuir para ações de endomarketing.

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